LEI Nº 3530 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI Nº 956 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
(PROJETO DE LEI Nº 106/2011 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, a abertura de um
Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a custear despesas com a aquisição de um veículo zero quilometro, com recursos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos a saber:
ÓRGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
01.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
02 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
|
08.244.0013-1069 |
Aquisição de Veículo |
30.000,00 |
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
30.000,00 |
ART. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, a abertura de
Créditos Adicionais Suplementares, na importância de até R$ 2.016.500,00 (dois milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos a saber:
ÓRGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-DIRETORIA GABINETE DO PREFEITO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
001 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
|
04.122.0002-2002 |
Manutenção Gabinete e Dependências |
6.500,00 |
008 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
|
04.122.0002-2003 |
Manutenção Conselho Tutelar |
5.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
019 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
32.000,00 |
020 / 3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
13.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
021 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
2.500,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
024 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
15.000,00 |
04.122.0003-2005 |
Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos |
62.500,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
027 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
50.000,00 |
028 / 3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
3.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
034 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
90.000,00 |
04.122.0003-2006 |
Manutenção Diretoria Administração |
143.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
036 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
61.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
038 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
13.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
041 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
04.123.0003-2007 |
Manutenção Diretoria de Finanças |
94.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3391.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
043 / 3391.39 |
Outros Servs.Tercs – P. Jurídica-Oper.Intra-Orçament. |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
|
04.122.0003-2008 |
Despesas Administrativas-IPREM |
13.000,00 |
060 / 3390.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
|
28.846.0003-0002 |
Contribuição para PASEP |
40.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-DPTO.DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
065 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
52.000,00 |
066 / 3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
5.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
067 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
16.000,00 |
04.122.0005.2011 |
Manutenção Depto. Gestão e Dependências |
73.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
390.00 |
Aplicações Diretas |
|
125 / 3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
40.000,00 |
130 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
170.000,00 |
12.361.0006-2019 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
210.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.04-SETOR DE PRE-ESCOLAS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
138 / 3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
20.000,00 |
141 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
10.000,00 |
12.365.0006-2020 |
Manutenção Pré-Escolas |
30.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.05-SETOR DE CRECHES |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
145 / 3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
20.000,00 |
148 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
12.365.0006-2021 |
Manutenção de Creches |
40.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
151 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
|
12.363.0006-2022 |
Manutenção Ensino Profissional |
8.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.10-CENTRO MUN.INTEGR.INFANTIL FUND. |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
167 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
16.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
169 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
3.500,00 |
12.361.0006-2029 |
Manut. Centro Integrado-Ensino Fundamental |
19.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-DPTO.DE CULTURA |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
174 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
7.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
178 / 3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
8.000,00 |
13.392.0007-2030 |
Manutenção do Depto. De Cultura |
15.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DPTO.DE ESPORTES |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
185 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
50.000,00 |
186 / 3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
3.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
187 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
8.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
191 / 3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
3.000,00 |
192 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
10.000,00 |
27.812.0008-2031 |
Manutenção Depto.de Esportes |
74.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.08.01-DPTO.DE TURISMO |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
200 / 3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
13.000,00 |
202 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
23.000,00 |
23.695.0009-2032 |
Manutenção Turismo |
36.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.09.00-DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.09.01-DPTO.AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
205 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
86.000,00 |
206 / 3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
2.500,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
207 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
13.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
210 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
15.452.0010-2033 |
Manut. Depto. Agric.e Meio Ambiente |
121.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.10.00-DIRET. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.10.01-DPTO.MUNICIPAL DA SEG. PÚBLICA |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
212 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
56.000,00 |
213 / 3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
2.500,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
214 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
19.000,00 |
06.181.0011-2034 |
Manut.Depto.Segurança Pública |
77.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
229 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
26.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
231 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
7.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
234 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
15.452.0012-2035 |
Manutenção Serviços Urbanos |
53.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
241 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
|
25.752.0012-2036 |
Manutenção Iluminação Pública |
24.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.06-SERM-SERVS.ESTRADAS ROD. MUNIC. |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
254 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
16.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
255 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
5.500,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
257 / 3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
30.000,00 |
259 / 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
15.000,00 |
26.782.0012-2039 |
Manutenção de SERM |
66.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
262 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
13.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
264 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
7.000,00 |
08.244.0013-2040 |
Manutenção Assistência e Promoção Social |
20.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.02-FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3350.00 |
Transfs. À Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos |
|
274 / 3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
02 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
3.500,00 |
275 / 3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
6.400,00 |
08.241.0013-2043 |
Proteção Social Alta Complexidade – Idoso |
9.900,00 |
276 / 3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
|
08.242.0013-2044 |
Proteção Social Média Complexidade – Deficiente |
11.500,00 |
279 / 3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
02 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
5.000,00 |
280 / 3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
8.600,00 |
08.243.0013-2046 |
Prot.Social Alta/Média Complex. Criança Adolescente |
13.600,00 |
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
289 / 3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
|
08.244.0013-2042 |
Proteção Social Básica Família |
20.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
300 / 3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
400.000,00 |
301 / 3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
14.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
302 / 3191.13 |
Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
45.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
304 / 3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
35.000,00 |
306 / 3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
90.000,00 |
3391.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
314 / 3391.39 |
Outros Servs.Tercs – P. Jurídica-Oper.Intra-Orçament. |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
9.000,00 |
10.301.0014-2048 |
Manutenção Atenção Básica |
593.000,00 |
3350.00 |
Transfs. À Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos |
|
318 / 3350.43 |
Subvenções Sociais |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
|
10.302.0014-2050 |
Repasses ao Terceiro Setor |
28.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
9000.00 |
Reserva de Contingência |
|
9900.00 |
Reserva de Contingência |
|
9990.00 |
Reserva de Contingência |
|
339 / 9999.99 |
Reserva de Contingência |
|
99.999.9999-9999 |
Reserva de Contingência |
120.000,00 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
2.016.500,00 |
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS |
2.046.500,00 |
ART. 3º - Os créditos previstos nos artigos 1º e 2º desta Lei, serão cobertos com as anulações de Dotações constantes do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações:
ÓRGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
UNIDADE EXECUTORA: |
01.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
182 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
27.812.0008-1011 |
Construção de Pista Skate V. São Geraldo |
50.000,00 |
183 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
27.812.0008-1016 |
Ampliação de Cancha de Bocha COHAB II |
115.000,00 |
184 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
27.812.0008-1017 |
Iluminação Campo de Futebol COHAB II |
80.000,00 |
348 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
63.000,00 |
349 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
500.000,00 |
27.812.0008-1068 |
Construção Complexo Esportivo e de Lazer |
563.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
UNIDADE EXECUTORA: |
01.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
219 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
60.000,00 |
220 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
02 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
530.000,00 |
221 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
120.000,00 |
15.451.0012-1029 |
Guias, Sarjetas e Pavim. Vias Urbanas |
710.000,00 |
227 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
15.452.0012-1035 |
Constr. Praças com Parques Infantis |
40.000,00 |
228 / 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
15.452.0012-1040 |
Aquis. Veículos Máquinas e Equipamentos |
130.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
01.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
242 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
15.000,00 |
243 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
02 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
200.000,00 |
26.782.0012-1042 |
Conclusão do Terminal Rodoviário |
215.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
01.11.05-VELÓRIOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
248 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
15.452.0012-1043 |
Ampliação do Cemitério Municipal |
56.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
01.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
260 / 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
08.244.0013-1069 |
Aquisição de Veículo |
22.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.14.00-DIRET. DIREITOS PESSOA C/ DEFIC. |
UNIDADE EXECUTORA: |
01.14.01-DEPTO.DIREITOS PESSOA C/ DEFIC. |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
331 / 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
|
08.242.0015-1048 |
Constr.Elevador c/Adaptação Prédio Pref. |
65.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
2.046.500,00 |
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Manuel, 15 de dezembro de 2011.
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração