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LEI ORDINÁRIA Nº 3530, 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 3530 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
 
LEI Nº 956 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
(PROJETO DE LEI Nº 106/2011 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
 
 
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, a abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a custear despesas com a aquisição de um veículo zero quilometro, com recursos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos a saber:
 
ÓRGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
02 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados  
08.244.0013-1069 Aquisição de Veículo 30.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL 30.000,00
  
ART. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, na importância de até R$ 2.016.500,00 (dois milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos a saber:
 
ÓRGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
001 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro  
04.122.0002-2002 Manutenção Gabinete e Dependências 6.500,00
008 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro  
04.122.0002-2003 Manutenção Conselho Tutelar 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
019 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 32.000,00
020 /  3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 13.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
021 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 2.500,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
024 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.000,00
04.122.0003-2005 Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos 62.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
027 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
028 /  3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
034 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 90.000,00
04.122.0003-2006 Manutenção Diretoria Administração 143.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
036 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 61.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
038 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 13.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
041 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
04.123.0003-2007 Manutenção Diretoria de Finanças 94.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3391.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
043 /  3391.39 Outros Servs.Tercs – P. Jurídica-Oper.Intra-Orçament.    
01 Fonte de Recurso – Tesouro  
04.122.0003-2008 Despesas Administrativas-IPREM 13.000,00
060 /  3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas  
01 Fonte de Recurso – Tesouro  
28.846.0003-0002 Contribuição para PASEP 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DPTO.DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
065 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 52.000,00
066 /  3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 5.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
067 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 16.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 73.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
390.00 Aplicações Diretas  
125 /  3390.30     Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 40.000,00
130 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 170.000,00
12.361.0006-2019 Manutenção do Ensino Fundamental 210.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRE-ESCOLAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
138 /  3390.30     Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 20.000,00
141 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
12.365.0006-2020 Manutenção Pré-Escolas 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
145 /  3390.30     Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 20.000,00
148 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
12.365.0006-2021 Manutenção de Creches 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
151 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro  
12.363.0006-2022 Manutenção Ensino Profissional 8.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.10-CENTRO MUN.INTEGR.INFANTIL  FUND.
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
167 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 16.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
169 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.500,00
12.361.0006-2029 Manut. Centro Integrado-Ensino Fundamental 19.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DPTO.DE CULTURA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
174 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 7.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
178 /  3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
13.392.0007-2030 Manutenção do Depto. De Cultura 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DPTO.DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
185 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
186 /  3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
187 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 8.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
191 /  3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 3.000,00
192 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
27.812.0008-2031 Manutenção Depto.de Esportes 74.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DPTO.DE TURISMO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
200 /  3390.30     Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 13.000,00
202 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 23.000,00
23.695.0009-2032 Manutenção Turismo 36.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DPTO.AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
205 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 86.000,00
206 /  3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 2.500,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
207 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 13.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
210 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
15.452.0010-2033 Manut. Depto. Agric.e Meio Ambiente 121.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRET. DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DPTO.MUNICIPAL DA SEG. PÚBLICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
212 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 56.000,00
213 /  3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 2.500,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
214 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 19.000,00
06.181.0011-2034 Manut.Depto.Segurança Pública 77.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
229 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 26.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
231 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 7.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
234 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
15.452.0012-2035 Manutenção Serviços Urbanos 53.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
241 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro  
25.752.0012-2036 Manutenção Iluminação Pública 24.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERVS.ESTRADAS ROD. MUNIC.
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
254 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 16.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
255 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 5.500,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
257 /  3390.30     Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
259 /  3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 15.000,00
26.782.0012-2039 Manutenção de SERM 66.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
262 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 13.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
264 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 7.000,00
08.244.0013-2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transfs. À Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos  
274 /  3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados 3.500,00
275 /  3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 6.400,00
08.241.0013-2043 Proteção Social Alta Complexidade – Idoso 9.900,00
276 /  3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados  
08.242.0013-2044 Proteção Social Média Complexidade – Deficiente 11.500,00
279 /  3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados 5.000,00
280 /  3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 8.600,00
08.243.0013-2046 Prot.Social Alta/Média Complex. Criança Adolescente 13.600,00
3390.00 Aplicações Diretas  
289 /  3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados  
08.244.0013-2042 Proteção Social Básica Família 20.000,00
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
300 /  3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 400.000,00
301 /  3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 14.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
302 /  3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 45.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
304 /  3390.30     Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 35.000,00
306 /  3390.30     Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 90.000,00
3391.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
314 /  3391.39 Outros Servs.Tercs – P. Jurídica-Oper.Intra-Orçament.    
01 Fonte de Recurso – Tesouro 9.000,00
10.301.0014-2048 Manutenção Atenção Básica 593.000,00
3350.00 Transfs. À Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos  
318 /   3350.43 Subvenções Sociais  
01 Fonte de Recurso – Tesouro  
10.302.0014-2050 Repasses ao Terceiro Setor 28.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00 Reserva de Contingência  
9900.00 Reserva de Contingência  
9990.00 Reserva de Contingência  
339 /  9999.99 Reserva de Contingência  
99.999.9999-9999 Reserva de Contingência 120.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 2.016.500,00
 
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 2.046.500,00
  
ART. 3º - Os créditos previstos nos artigos 1º e 2º desta Lei, serão cobertos com as anulações de Dotações constantes do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ÓRGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA  DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 01.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
182 /  4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro  
27.812.0008-1011 Construção de Pista Skate V. São Geraldo 50.000,00
183 /  4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro  
27.812.0008-1016 Ampliação de Cancha de Bocha COHAB II 115.000,00
184 /  4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro  
27.812.0008-1017 Iluminação Campo de Futebol COHAB II 80.000,00
348 /  4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 63.000,00
349 /  4490.51 Obras e Instalações  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 500.000,00
27.812.0008-1068 Construção Complexo Esportivo e de Lazer 563.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA  DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 01.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
219 /  4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 60.000,00
220 /  4490.51 Obras e Instalações  
02 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados 530.000,00
221 /  4490.51 Obras e Instalações  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 120.000,00
15.451.0012-1029 Guias, Sarjetas e Pavim. Vias Urbanas 710.000,00
227 /  4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro  
15.452.0012-1035 Constr. Praças com Parques Infantis 40.000,00
228 /  4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso - Tesouro  
15.452.0012-1040 Aquis. Veículos Máquinas e Equipamentos 130.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 01.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
242 /  4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 15.000,00
243 /  4490.51 Obras e Instalações  
02 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados 200.000,00
26.782.0012-1042 Conclusão do Terminal Rodoviário 215.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 01.11.05-VELÓRIOS  CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
248 /  4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro  
15.452.0012-1043 Ampliação do Cemitério Municipal 56.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA  DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 01.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
260 /  4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso - Tesouro  
08.244.0013-1069 Aquisição de Veículo 22.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIRET. DIREITOS PESSOA C/ DEFIC.
UNIDADE EXECUTORA: 01.14.01-DEPTO.DIREITOS PESSOA C/ DEFIC.
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
331 /  4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro  
08.242.0015-1048 Constr.Elevador c/Adaptação Prédio Pref. 65.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 2.046.500,00

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Manuel, 15 de dezembro de 2011.
 
 
  
 
 
 
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada em            /           /
  
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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