DECRETO Nº 3754 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil umRemanejamento no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
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7
|
1
|
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
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40.000,00
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|
|
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Total do Remanejamento |
40.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes daRemanejamento, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
|
110
|
1
|
9.9.99.99
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
|
40.000,00
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|
Total do Remanejamento |
40.000,00 |
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Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil umTransposição no valor de R$ 35.000,00trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0003
|
101
102
|
1
1
|
3.2.90.21
4.6.90.71
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
|
30.000,00
5.000,00
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|
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Total do Transposição |
35.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes daTransposição, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0002
|
100
|
1
|
4.6.91.71
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
|
35.000,00
|
| |
|
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|
Total do Transposição |
35.000,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 10 de Setembro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 10 de Setembro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
