Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3752, 31 DE AGOSTO DE 2020
Início da vigência: 31/08/2020
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3752 DE 31 DE AGOSTO DE 2020
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
 
 
10.304.0007.2060
 
 
10.304.0007.2114
 
 
02.08
02.08.02
15.452.0012.2117
 
 
 

 
 
 
424
 
 
465
 
 
470
 
 
 
 
496
 
 

 
 
 
5
 
 
5
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. DA VIG. SANITÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE TRANSITO
DIRETORA DE TRANSITO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
 

 
 
 
3.000,00
 
 
8.100,00
 
 
13.000,00
 
 
 
 
20.000,00
 
 
        Total da Suplementação 44.100,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
 
 
10.304.0007.2060
 
 
10.304.0007.2114
 
 
02.08
02.08.02
15.452.0012.2117
 
 
 

 
 
 
423
 
 
459
 
 
523
 
 
 
 
495
 
 

 
 
 
1
 
 
1
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. DA VIG. SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE TRANSITO
DIRETORA DE TRANSITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 

 
 
 
3.000,00
 
 
8.100,00
 
 
13.000,00
 
 
 
 
20.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 44.100,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
SAO MANUEL, 31 de Agosto de 2020.
 
 
 

 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 31 de Agosto  de 2020.
 
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4731, 08 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências." 08/04/2025
PORTARIA Nº 62, 04 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a instituição do Comitê Organizador do 27º Jogos da Melhor Idade–JOMI no município de São Manuel. 04/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências." 25/02/2025
PORTARIA Nº 39, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Sanitária. 21/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 "Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências." 20/02/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3752, 31 DE AGOSTO DE 2020
Código QR
DECRETO Nº 3752, 31 DE AGOSTO DE 2020
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.