DECRETO Nº 3751 DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 594.680,00 (quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil umRemanejamento no valor de R$ 485.000,00(quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
02.02
02.02.02
12.122.0003.2137
12.365.0003.2019
02.02.03
12.361.0003.2021
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
|
40
126
128
136
154
419
|
1
2
2
2
1
1
|
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
|
54.000,00
65.000,00
18.000,00
4.000,00
338.000,00
6.000,00
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| |
|
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Total do Remanejamento |
485.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes daRemanejamento, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
|
110
|
1
|
9.9.99.99
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
|
485.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
485.000,00 |
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|
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|
Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil umTransposição no valor de R$ 109.680,00(cento e nove mil, seiscentos e oitenta reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2012
04.122.0002.2013
02.05
02.05.01
08.244.0006.2134
02.05.02
08.122.0006.2131
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
|
90
92
327
359
426
|
1
1
1
5
5
|
3.3.91.39
3.3.90.08
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ
DESPESAS GERAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA DE AÇÕES PARA POLITICAS AFIRMATIV
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO - IGD
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
49.000,00
5.000,00
43.380,00
300,00
12.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Transposição |
109.680,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes daTransposição, no valor de R$ 109.680,00 (cento e nove mil, seiscentos e oitenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
02.05
02.05.01
08.244.0006.1065
02.05.02
08.122.0006.2130
02.06
02.06.01
10.301.0007.2083
|
110
313
358
438
|
1
1
5
5
|
9.9.99.99
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
CONSTR. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
54.000,00
43.380,00
300,00
12.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Transposição |
109.680,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 31 de Agosto de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 31 de Agosto de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
