Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 491 de 21 de novembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referente ao Processo Administrativo sob nº. 4518/2019, instaurado pela Portaria nº. 319 de 1 de agosto de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 16 de janeiro de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 16 de janeiro 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 219, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 200 de 31 de outubro de 2025. | 28/11/2025 |
| PORTARIA Nº 218, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 199 de 31 de outubro de 2025. | 28/11/2025 |
| PORTARIA Nº 203, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 193 de 7 de outubro de 2025. | 04/11/2025 |
| PORTARIA Nº 202, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 170 de 3 de setembro de 2025. | 31/10/2025 |
| PORTARIA Nº 201, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 169 de 3 de setembro de 2025. | 31/10/2025 |