DECRETO Nº 3743 DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 368.500,00 (trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil umRemanejamento no valor de R$ 214.000,00duzentos e quatorze mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.11
12.365.0003.2088
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
|
200
280
|
5
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
MANUT. CRECHES QSE
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
70.000,00
144.000,00
|
| |
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|
|
Total do Remanejamento |
214.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes daRemanejamento, no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
02.02
02.02.03
12.361.0003.1097
|
110
149
|
1
5
|
9.9.99.99
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEF MILTON MONTI
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
144.000,00
70.000,00
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| |
|
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Total do Remanejamento |
214.000,00 |
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|
|
|
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Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil umTransposição no valor de R$ 154.500,00cento e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0003
02.04
02.04.06
15.452.0005.1157
15.452.0005.2157
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
10.301.0007.2054
10.304.0007.2114
|
101
102
285
295
393
415
468
|
1
1
1
1
1
1
5
|
3.2.90.21
4.6.90.71
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PATRULHA RURAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
|
40.000,00
12.000,00
1.250,00
1.250,00
30.000,00
50.000,00
20.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Transposição |
154.500,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes daTransposição, no valor de R$ 154.500,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
02.04
02.04.06
15.452.0005.2041
02.06
02.06.01
10.301.0007.1123
10.301.0007.1150
10.301.0007.1161
|
110
290
516
402
404
|
1
1
5
1
1
|
9.9.99.99
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AMPLIAÇÃO DO CAPS DA VILA AYRES
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA E AMPLIAÇÃO POSTO SAÚDE APARECIDA
OBRAS E INSTALAÇÕES
AMPLIAÇÃO E REFORMA POSTO DE SAÚDE (DR. RA
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
52.000,00
2.500,00
20.000,00
50.000,00
30.000,00
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| |
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Total do Transposição |
154.500,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 14 de Agosto de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 14 de Agosto de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
