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DECRETO Nº 2743, 02 DE MARÇO DE 2009
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 2743 DE 02 DE MARÇO DE 2009
DECRETO Nº. 495 DE 02 DE MARÇO DE 2009

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 660 de 26 de fevereiro de 2009,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 625.000,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil reais), destinado à cobertura das seguintes despesas.
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3391.00.00 Aplicações Diretas - Intra-Orçamentárias    
3391.05 Outros Benefícios Previdenciários    
04.122.9016.2063 Manutenção despesas Administ. -IPREM R$ 176.500,00
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec. Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3391.00.00 Aplicações Diretas - Intra-Orçamentárias    
3391.05 Outros Benefícios Previdenciários    
12.361.9011.2064 Manutenção despesas Administ. -IPREM R$ 7.500,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.ens.Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3391.00.00 Aplicações Diretas - Intra-Orçamentárias    
3391.05 Outros Benefícios Previdenciários    
12.361.9011.2065 Manutenção despesas Administ. -IPREM R$ 41.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.ens.Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3391.00.00 Aplicações Diretas - Intra-Orçamentárias    
3391.05 Outros Benefícios Previdenciários    
12.365.9011.2066 Manutenção despesas Administ. -IPREM R$ 13.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.ens.Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3391.00.00 Aplicações Diretas - Intra-Orçamentárias    
3391.05 Outros Benefícios Previdenciários    
12.365.9011.2067 Manutenção despesas Administ. -IPREM R$ 1.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv.ens.Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3391.00.00 Aplicações Diretas - Intra-Orçamentárias    
3391.05 Outros Benefícios Previdenciários    
12.361.9011.2068 Manutenção despesas Administ. -IPREM R$ 15.500,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 254.500,00
                       
  DE TRANSPORTE R$ 254.500,00
       
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv.ens.Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3391.00.00 Aplicações Diretas - Intra-Orçamentárias    
3391.05 Outros Benefícios Previdenciários    
12.365.9011.2069 Manutenção despesas Administ. -IPREM R$ 2.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv.ens.Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3391.00.00 Aplicações Diretas - Intra-Orçamentárias    
3391.05 Outros Benefícios Previdenciários    
12.365.9011.2070 Manutenção despesas Administ. -IPREM R$ 13.500,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
12.361.9012.1058 Aquis. Veículo P/Transporte Merenda R$ 70.000,00
02.07.12 Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
12.361.9013.1059 Conclus. Obras C/Aquis. Móbil. Centro R$ 30.000,00
02.07.12 Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
12.361.9013.1059 Conclus. Obras C/Aquis. Móbil. Centro R$ 50.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
20.605.9014.1060 Constr. Unida. Apoio C/Aquis. Mobil. Depto R$ 70.000,00
02.09.01 Depto Agricultura e Meio Ambiente    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
20.605.9014.1060 Constr. Unida. Apoio C/Aquis. Mobil. Depto R$ 30.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
10.302.9015.1061 Aquisição de Equipamentos Hospitalares R$ 105.000,00
       
  TOTAL R$ 625.000,00
  
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.04 Setor de Pré-Escola    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
12.365.0022.1013 Ampl. e/ou Constr. Unidades Pré - Escolares R$ 80.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
12.365.0023.1014 Ampl.e/ou Constr. De Creches R$ 50.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
13.392.0024.1015 Constução Biblioteca Municipal R$ 50.000,00
02.12.02 Fundo Municipal Assit. Social    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
08.244.9009.1057 Constr. C/Mobiliários - Prédio Prom. Social R$ 70.000,00
       
  TOTAL R$ 250.000,00
 
ARTIGO 3º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com o produto do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$375.000,00.
 
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 02 de março de 2009.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 12/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 12/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4814, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
DECRETO Nº 4394, 15 DE JANEIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. 15/01/2026
DECRETO Nº 4393, 15 DE JANEIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.146,88 (setenta mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. 15/01/2026
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