DECRETO Nº 2943 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 695 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 861 de 21 de dezembro de 2010.
DECRETA:-
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 532.900,00 (Quinhentos e trinta e dois mil e novecentos reais), com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-DIRETORIA GABINETE DO PREFEITO |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
8.310,00 |
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
210,00 |
04.122.0002.2002 |
Manutenção Gabinete e Dependências |
8.520,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
700,00 |
04.122.0002.2003 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
700,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
300,00 |
04.122.0003.2004 |
Manutenção Diretoria de Comunicação |
300,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
540,00 |
04.122.0003.2005 |
Manutenção Diretoria de Negócios Jurídicos |
540,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
3.100,00 |
04.122.0003.2006 |
Manutenção Diretoria de Administração |
3.100,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
40.560,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
820,00 |
04.123.0003.2007 |
Manutenção Diretoria de Finanças |
41.380,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.03.00-DIRETORIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.01-DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
350,00 |
04.122.0004.2010 |
Manutenção Depto. Indústria e Comércio |
350,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-DEPTO. GESTÃO E DEPENDÊNCIAS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
19.100,00 |
04.122.0005.2011 |
Manutenção Depto. Gestão e Dependências |
19.100,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.01-FUNDEB 60% |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
8.760,00 |
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
30.930,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3391.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3391.39 |
Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
850,00 |
12.361.0006.2012 |
Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60% |
40.540,00 |
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
13.920,00 |
3391.39 |
Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
380,00 |
12.365.0006.2013 |
Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 60% |
14.300,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDEB 40% |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
93.200,00 |
12.361.0006.2016 |
Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 40% |
93.200,00 |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
2.080,00 |
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
970,00 |
12.365.0006.2017 |
Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 40% |
3.050,00 |
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
12.250,00 |
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
12.430,00 |
12.365.0006.2018 |
Manutenção Setor Creches – FUNDEB 40% |
24.680,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
49.580,00 |
12.361.0006.2019 |
Manutenção Ensino Fundamental |
49.580,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
4.210,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
840,00 |
12.363.0006.2022 |
Manutenção Ensino Profissional |
5.050,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
2.950,00 |
13.392.0007.2030 |
Manutenção Depto. Cultura |
2.950,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
16.000,00 |
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
1.590,00 |
27.812.0008.2031 |
Manutenção Depto. Esportes |
17.590,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
1.350,00 |
23.695.0009.2032 |
Manutenção Turismo |
1.350,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
12.580,00 |
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
200,00 |
15.452.0010.2033 |
Manutenção Depto. Agricultura e Meio Ambiente |
12.780,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.10.01-DEPTO. MUN. SEGURANÇA PÚBLICA |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
470,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
500,00 |
06.181.0011.2034 |
Manutenção Depto. Segurança Pública |
970,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
520,00 |
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
90,00 |
25.752.0012.2036 |
Manutenção Iluminação Pública |
610,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
1.760,00 |
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
600,00 |
26.782.0012.2037 |
Manutenção Estação Rodoviária |
2.360,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNIC. |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
3.140,00 |
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
240,00 |
26.782.0012.2039 |
Manutenção do SERM |
3.380,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
1.110,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
220,00 |
08.244.0013.2040 |
Manutenção Assistência e Promoção Social |
1.330,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3350.00 |
Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos |
|
3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
710,00 |
08.241.0013.2043 |
Proteção Social Alta Complexidade Idoso |
710,00 |
3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
540,00 |
08.243.0013.2046 |
Proteção Social Alta/Média Complexidade Criança Adolesc. |
540,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
146.000,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
210,00 |
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
500,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
2.100,00 |
3391.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3391.39 |
Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
60,00 |
10.301.0014.2048 |
Manutenção Atenção Básica |
148.870,00 |
3350.00 |
Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos |
|
3350.41 |
Contribuições |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
26.200,00 |
10.302.0014.2049 |
Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo |
26.200,00 |
3350.43 |
Subvenções Sociais |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
3.220,00 |
10.302.0014.2050 |
Repasses ao Terceiro Setor |
3.220,00 |
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
5.620,00 |
10.305.0014.2053 |
Teto Financeiro Vigilância em Saúde |
5.620,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN. |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
30,00 |
08.242.0015.2054 |
Direitos Pessoa com Deficiência |
30,00 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
532.900,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
10.400,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
8.000,00 |
04.122.0003.2005 |
Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos |
18.400,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
8.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
10.000,00 |
04.123.0003.2007 |
Manutenção Diretoria de Finanças |
18.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3200.00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
3291.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3291.21 |
Juros sobre a Dívida por Contrato – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
11.700,00 |
28.843.0003.0005 |
Juros e Encargos s/ Dívida Contratada |
11.700,00 |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4600.00 |
Amortização / Refinanciamento da Dívida |
|
4690.00 |
Aplicações Diretas |
|
4690.91 |
Sentenças Judiciais |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
15.300,00 |
28.843.0003.0006 |
Parcelamento de Precatórios |
15.300,00 |
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.01 |
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
9.000,00 |
28.846.0003.0001 |
Manutenção Inativos e Pensionistas |
9.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.03.00-DIRETORIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.01-DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
5.000,00 |
04.122.0004.2010 |
Manutenção Depto. Indústria e Comércio |
5.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-DEPTO. GESTÃO E DEPENDÊNCIAS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
10.000,00 |
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
6.000,00 |
04.122.0005.2011 |
Manutenção Depto. Gestão e Dependências |
16.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.01-FUNDEB 60% |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
30.000,00 |
12.361.0006.2012 |
Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60% |
30.000,00 |
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
30.000,00 |
12.365.0006.2013 |
Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 60% |
30.000,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
1.500,00 |
12.365.0006.2014 |
Manutenção Setor Creches – FUNDEB 60% |
1.500,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDEB 40% |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
18.000,00 |
3191.00 |
Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
10.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
5.200,00 |
12.361.0006.2016 |
Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 40% |
33.200,00 |
3390.30 |
Material de Consumo |
|
02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
10.000,00 |
12.365.0006.2018 |
Manutenção Setor de Creches – FUNDEB 40% |
10.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
13.000,00 |
12.365.0006.2028 |
Manutenção Merenda Escolar – Ensino Infantil |
13.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.10-CENTRO MUNIC.INTEGR.INF. E FUND. |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
9.000,00 |
12.361.0006.2029 |
Manutenção Centro Integração Ensino Fundamental |
9.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
12.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
16.000,00 |
15.452.0010.2033 |
Manutenção Depto. Agricultura e Meio Ambiente |
28.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
15.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
13.000,00 |
15.452.0012.2035 |
Manutenção Serviços Urbanos |
28.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNIC. |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
20.000,00 |
26.782.0012.2039 |
Manutenção do SERM |
20.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
100,00 |
08.244.0013.2040 |
Manutenção Assistência e Promoção Social |
100,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
11.000,00 |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
11.000,00 |
08.244.0013.2042 |
Proteção Social Básica Família |
22.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
85.700,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
13.600,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
16.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
35.000,00 |
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
8.000,00 |
10.301.0014.2048 |
Manutenção Atenção Básica |
158.300,00 |
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
6.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
9.000,00 |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
05 |
Transferências e Convênios Federais - Vinculados |
6.000,00 |
10.305.0014.2053 |
Teto Financeiro Vigilância em Saúde |
21.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN. |
|
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
3.200,00 |
08.242.0015.2054 |
Direitos Pessoa com Deficiência |
3.200,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
9000.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
9900.00 |
Reserva de Contingência |
|
9999.00 |
Reserva de Contingência |
|
9999.99 |
Reserva de Contingência |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
32.200,00 |
99.999.9999.9999 |
Reserva de Contingência |
32.200,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
532.900,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 27 de dezembro de 2011.
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO