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DECRETO Nº 2943, 27 DE DEZEMBRO DE 2011
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2943 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 695 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 861 de 21 de dezembro de 2010.
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 532.900,00 (Quinhentos e trinta e dois mil e novecentos reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA GABINETE DO PREFEITO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 8.310,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 210,00
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências 8.520,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 700,00
04.122.0002.2003 Manutenção do Conselho Tutelar 700,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 300,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 300,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 540,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria de Negócios Jurídicos 540,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.100,00
04.122.0003.2006 Manutenção Diretoria de Administração 3.100,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 40.560,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 820,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria de Finanças 41.380,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-DIRETORIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 350,00
04.122.0004.2010 Manutenção Depto. Indústria e Comércio 350,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. GESTÃO E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 19.100,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 19.100,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 8.760,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 30.930,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3391.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3391.39 Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 850,00
12.361.0006.2012 Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60% 40.540,00
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 13.920,00
3391.39 Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 380,00
12.365.0006.2013 Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 60% 14.300,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 93.200,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 93.200,00
 
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 2.080,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 970,00
12.365.0006.2017 Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 40% 3.050,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 12.250,00
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 12.430,00
12.365.0006.2018 Manutenção Setor Creches – FUNDEB 40% 24.680,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 49.580,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 49.580,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 4.210,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 840,00
12.363.0006.2022 Manutenção Ensino Profissional 5.050,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.950,00
13.392.0007.2030 Manutenção Depto. Cultura 2.950,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES  
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 16.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.590,00
27.812.0008.2031 Manutenção Depto. Esportes 17.590,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.350,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 1.350,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 12.580,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 200,00
15.452.0010.2033 Manutenção Depto. Agricultura e Meio Ambiente 12.780,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUN. SEGURANÇA PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 470,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 500,00
06.181.0011.2034 Manutenção Depto. Segurança Pública 970,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 520,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 90,00
25.752.0012.2036 Manutenção Iluminação Pública 610,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.760,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 600,00
26.782.0012.2037 Manutenção Estação Rodoviária 2.360,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNIC.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.140,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 240,00
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 3.380,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 1.110,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 220,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 1.330,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 710,00
08.241.0013.2043 Proteção Social Alta Complexidade Idoso 710,00
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 540,00
08.243.0013.2046 Proteção Social Alta/Média Complexidade Criança Adolesc. 540,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 146.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 210,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 500,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.100,00
3391.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3391.39 Outros Servs. de Terc. – P. Jurídica – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 60,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 148.870,00
 
3350.00 Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos  
3350.41 Contribuições  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 26.200,00
10.302.0014.2049 Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo 26.200,00
3350.43 Subvenções Sociais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.220,00
10.302.0014.2050 Repasses ao Terceiro Setor 3.220,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 5.620,00
10.305.0014.2053 Teto Financeiro Vigilância em Saúde 5.620,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 30,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa com Deficiência 30,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 532.900,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.400,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 8.000,00
04.122.0003.2005 Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos 18.400,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 8.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria de Finanças 18.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3200.00 Juros e Encargos da Dívida  
3291.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3291.21 Juros sobre a Dívida por Contrato – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 11.700,00
28.843.0003.0005 Juros e Encargos s/ Dívida Contratada 11.700,00
 
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4600.00 Amortização / Refinanciamento da Dívida  
4690.00 Aplicações Diretas  
4690.91 Sentenças Judiciais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.300,00
28.843.0003.0006 Parcelamento de Precatórios 15.300,00
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas  
01 Recursos do Tesouro Municipal 9.000,00
28.846.0003.0001 Manutenção Inativos e Pensionistas 9.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-DIRETORIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPTO. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
04.122.0004.2010 Manutenção Depto. Indústria e Comércio 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. GESTÃO E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 6.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 16.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 30.000,00
12.361.0006.2012 Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60% 30.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 30.000,00
12.365.0006.2013 Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 60% 30.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 1.500,00
12.365.0006.2014 Manutenção Setor Creches – FUNDEB 60% 1.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 18.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
 
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 5.200,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 33.200,00
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
12.365.0006.2018 Manutenção Setor de Creches – FUNDEB 40% 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 13.000,00
12.365.0006.2028 Manutenção Merenda Escolar – Ensino Infantil 13.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.10-CENTRO MUNIC.INTEGR.INF. E FUND.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 9.000,00
12.361.0006.2029 Manutenção Centro Integração Ensino Fundamental 9.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 12.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 16.000,00
15.452.0010.2033 Manutenção Depto. Agricultura e Meio Ambiente 28.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 13.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 28.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNIC.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 100,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 100,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 11.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 11.000,00
08.244.0013.2042 Proteção Social Básica Família 22.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 85.700,00
3190.13 Obrigações Patronais  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 13.600,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 16.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 35.000,00
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 8.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 158.300,00
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 6.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 9.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 6.000,00
10.305.0014.2053 Teto Financeiro Vigilância em Saúde 21.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.200,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa com Deficiência 3.200,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Recursos do Tesouro Municipal 32.200,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 32.200,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 532.900,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de dezembro de 2011.
 
 
  
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
   
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4740, 20 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. 20/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4736, 20 DE MAIO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 20/05/2025
DECRETO Nº 4284, 02 DE ABRIL DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 254.715,82 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos). 02/04/2025
DECRETO Nº 4271, 10 DE MARÇO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 10/03/2025
DECRETO Nº 4270, 10 DE MARÇO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). 10/03/2025
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