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DECRETO Nº 2938, 16 DE DEZEMBRO DE 2011
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2938 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
DECRETO N º 690 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES”.
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 956 de 15 de dezembro de 2011.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), destinado a custear despesas com a aquisição de um veículo zero quilômetro, com recursos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
02 Fonte de Recurso - Transf. Conv. Estaduais Vinculados 30.000,00
08.244.0013-1069 Aquisição de Veículo 30.000,00
 
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL 30.000,00
 
Art. 2º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 2.016.500,00 (Dois Milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-DIRETORIA GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDENCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 6.500,00
04.122.0002-2002 Manutenção Gabinete e Dependências 6.500,00
 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 5.000,00
04.122.0002-2003 Manutenção Conselho Tutelar 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 32.000,00
 
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 13.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 2.500,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 15.000,00
04.122.0003-2005 Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos 62.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 50.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 3.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 90.000,00
04.122.0003-2006 Manutenção Diretoria Administração 143.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 61.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 13.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 20.000,00
04.123.0003-2007 Manutenção Diretoria de Finanças 94.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3391.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3391.39 Outros Servs. Tercs – P. Jurídica - Oper.Intra - Orçament.    
01 Fonte de Recurso - Tesouro 13.000,00
04.122.0003-2008 Despesas Administrativas - IPREM 13.000,00
3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 40.000,00
28.846.0003-0002 Contribuição para PASEP 40.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DPTO.DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 52.000,00
 
 3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 5.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 16.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 73.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30     Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 40.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 170.000,00
12.361.0006-2019 Manutenção do Ensino Fundamental 210.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRE-ESCOLAS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30     Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 20.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 10.000,00
12.365.0006-2020 Manutenção Pré-Escolas 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30     Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 20.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 20.000,00
12.365.0006-2021 Manutenção de Creches 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 8.000,00
12.363.0006-2022 Manutenção Ensino Profissional 8.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.10-CENTRO MUN.INTEGR.INFANTIL  FUND.
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 16.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
 3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 3.500,00
12.361.0006-2029 Manut. Centro Integração - Ensino Fundamental 19.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DPTO. DE CULTURA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 7.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 8.000,00
13.392.0007-2030 Manutenção do Depto. de Cultura 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DPTO. DE ESPORTES
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 50.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 3.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 8.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 3.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 10.000,00
27.812.0008-2031 Manutenção Depto.de Esportes 74.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DPTO. DE TURISMO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30     Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 13.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 23.000,00
23.695.0009-2032 Manutenção Turismo 36.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 86.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 2.500,00
 
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 13.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 20.000,00
15.452.0010-2033 Manut. Depto. Agric. e Meio Ambiente 121.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRET. DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DPTO. MUNICIPAL DA SEG. PÚBLICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 56.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 2.500,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 19.000,00
06.181.0011-2034 Manut. Depto.Segurança Pública 77.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 26.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 7.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 20.000,00
15.452.0012-2035 Manutenção Serviços Urbanos 53.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 24.000,00
25.752.0012-2036 Manutenção Iluminação Pública 24.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERVS.ESTRADAS ROD. MUNIC.
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 16.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 5.500,00
 
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30     Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 30.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 15.000,00
26.782.0012-2039 Manutenção de SERM 66.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 13.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 7.000,00
08.244.0013-2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transfs. à Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados 3.500,00
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 6.400,00
08.241.0013-2043 Proteção Social Alta Complexidade - Idoso 9.900,00
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados 5.000,00
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 8.600,00
08.243.0013-2046 Prot.Social Alta/Média Complex. Criança Adolescente 13.600,00
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 20.000,00
08.244.0013-2042 Proteção Social Básica Família 20.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 400.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 14.000,00
3191.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 45.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30     Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 35.000,00
3390.30     Material de Consumo  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 90.000,00
 
3391.00 Aplic.Direta Decorrente  Operação Intra-Orçamentário  
3391.39 Outros Servs.Tercs – P. Jurídica - Oper.Intra-Orçament.    
01 Fonte de Recurso - Tesouro 9.000,00
10.301.0014-2048 Manutenção Atenção Básica 593.000,00
3350.00 Transfs. à Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos  
3350.43 Subvenções Sociais  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 28.000,00
10.302.0014-2050 Repasses ao Terceiro Setor 28.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGENCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGENCIA  
9000.00 Reserva de Contingência    
9900.00 Reserva de Contingência    
9990.00 Reserva de Contingência    
9999.99 Reserva de Contingência    
99.999.9999-9999 Reserva de Contingência 120.000,00  
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 2.016.500,00  
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL 30.000,00  
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS 2.046.500,00
 
Art. 3º - Os Créditos Adicionais Especiais e Suplementares autorizados nos artigos 1º e 2º serão cobertos com as anulações de Dotações constantes do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL    
4400.00 Investimentos    
4490.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
01 Fonte de Recurso - Tesouro 50.000,00  
27.812.0008-1011 Construção de Pista Skate V. São Geraldo 50.000,00  
4490.51 Obras e Instalações    
01 Fonte de Recurso - Tesouro 115.000,00  
27.812.0008-1016 Ampliação de Cancha de Bocha COHAB II 115.000,00  
4490.51 Obras e Instalações    
01 Fonte de Recurso - Tesouro 80.000,00  
27.812.0008-1017 Iluminação Campo de Futebol COHAB II 80.000,00  
4490.51 Obras e Instalações    
01 Fonte de Recurso - Tesouro 63.000,00  
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 500.000,00  
27.812.0008-1068 Construção Complexo Esportivo e de Lazer 563.000,00  
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA  DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 60.000,00
02 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados 530.000,00
05 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados 120.000,00
15.451.0012-1029 Guias, Sarjetas e Pavim. Vias Urbanas 710.000,00
 
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 40.000,00
15.452.0012-1035 Constr. Praças com Parques Infantis 40.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 130.000,00
15.452.0012-1040 Aquis. Veículos Máquinas e Equipamentos 130.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 15.000,00
02 Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados 200.000,00
26.782.0012-1042 Conclusão do Terminal Rodoviário 215.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.05-VELÓRIOS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 56.500,00
15.452.0012-1043 Ampliação do Cemitério Municipal 56.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA  DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 22.000,00
08.244.0013-1069 Aquisição de Veículo 22.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIRET. DIREITOS PESSOA C/ DEFIC.
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO.DIREITOS PESSOA C/ DEFIC.
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso - Tesouro 65.000,00
08.242.0015-1048 Constr. Elevador c/Adaptação Prédio Pref. 65.000,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 2.046.500,00
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 16 de dezembro de 2011.
 
 
 
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Afixado na data supra.
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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