DECRETO Nº 2938 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
DECRETO N º 690 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES”.
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 956 de 15 de dezembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), destinado a custear despesas com a aquisição de um veículo zero quilômetro, com recursos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.01-ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
02 |
Fonte de Recurso - Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
30.000,00 |
08.244.0013-1069 |
Aquisição de Veículo |
30.000,00 |
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
30.000,00 |
Art. 2º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 2.016.500,00 (Dois Milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-DIRETORIA GABINETE DO PREFEITO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.01-GABINETE E DEPENDENCIAS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
6.500,00 |
04.122.0002-2002 |
Manutenção Gabinete e Dependências |
6.500,00 |
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
5.000,00 |
04.122.0002-2003 |
Manutenção Conselho Tutelar |
5.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.02-DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
32.000,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
13.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
2.500,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
15.000,00 |
04.122.0003-2005 |
Manutenção Diretoria Negócios Jurídicos |
62.500,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
50.000,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
3.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
90.000,00 |
04.122.0003-2006 |
Manutenção Diretoria Administração |
143.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
61.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
13.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
20.000,00 |
04.123.0003-2007 |
Manutenção Diretoria de Finanças |
94.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3391.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3391.39 |
Outros Servs. Tercs – P. Jurídica - Oper.Intra - Orçament. |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
13.000,00 |
04.122.0003-2008 |
Despesas Administrativas - IPREM |
13.000,00 |
3390.47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
40.000,00 |
28.846.0003-0002 |
Contribuição para PASEP |
40.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-DPTO.DE GESTÃO E DEPENDENCIAS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
52.000,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
5.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
16.000,00 |
04.122.0005.2011 |
Manutenção Depto. Gestão e Dependências |
73.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
40.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
170.000,00 |
12.361.0006-2019 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
210.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.04-SETOR DE PRE-ESCOLAS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
20.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
10.000,00 |
12.365.0006-2020 |
Manutenção Pré-Escolas |
30.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.05-SETOR DE CRECHES |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
20.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
20.000,00 |
12.365.0006-2021 |
Manutenção de Creches |
40.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
8.000,00 |
12.363.0006-2022 |
Manutenção Ensino Profissional |
8.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.10-CENTRO MUN.INTEGR.INFANTIL FUND. |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
16.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
3.500,00 |
12.361.0006-2029 |
Manut. Centro Integração - Ensino Fundamental |
19.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-DPTO. DE CULTURA |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
7.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
8.000,00 |
13.392.0007-2030 |
Manutenção do Depto. de Cultura |
15.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DPTO. DE ESPORTES |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
50.000,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
3.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
8.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
3.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
10.000,00 |
27.812.0008-2031 |
Manutenção Depto.de Esportes |
74.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.08.01-DPTO. DE TURISMO |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
13.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
23.000,00 |
23.695.0009-2032 |
Manutenção Turismo |
36.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.09.00-DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.09.01-DPTO. AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
86.000,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
2.500,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
13.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
20.000,00 |
15.452.0010-2033 |
Manut. Depto. Agric. e Meio Ambiente |
121.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.10.00-DIRET. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.10.01-DPTO. MUNICIPAL DA SEG. PÚBLICA |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
56.000,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
2.500,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
19.000,00 |
06.181.0011-2034 |
Manut. Depto.Segurança Pública |
77.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
26.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
7.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
20.000,00 |
15.452.0012-2035 |
Manutenção Serviços Urbanos |
53.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
24.000,00 |
25.752.0012-2036 |
Manutenção Iluminação Pública |
24.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.06-SERM-SERVS.ESTRADAS ROD. MUNIC. |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
16.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
5.500,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
30.000,00 |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
15.000,00 |
26.782.0012-2039 |
Manutenção de SERM |
66.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.01-ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
13.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
7.000,00 |
08.244.0013-2040 |
Manutenção Assistência e Promoção Social |
20.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.02-FUNDO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3350.00 |
Transfs. à Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos |
|
3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
02 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
3.500,00 |
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
6.400,00 |
08.241.0013-2043 |
Proteção Social Alta Complexidade - Idoso |
9.900,00 |
3350.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
02 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
5.000,00 |
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
8.600,00 |
08.243.0013-2046 |
Prot.Social Alta/Média Complex. Criança Adolescente |
13.600,00 |
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
20.000,00 |
08.244.0013-2042 |
Proteção Social Básica Família |
20.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3100.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
3190.00 |
Aplicações Diretas |
|
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
400.000,00 |
3190.13 |
Obrigações Patronais |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
14.000,00 |
3191.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3191.13 |
Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
45.000,00 |
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.30 |
Material de Consumo |
|
01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
35.000,00 |
3390.30 |
Material de Consumo |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
90.000,00 |
3391.00 |
Aplic.Direta Decorrente Operação Intra-Orçamentário |
|
3391.39 |
Outros Servs.Tercs – P. Jurídica - Oper.Intra-Orçament. |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
9.000,00 |
10.301.0014-2048 |
Manutenção Atenção Básica |
593.000,00 |
3350.00 |
Transfs. à Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos |
|
3350.43 |
Subvenções Sociais |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
28.000,00 |
10.302.0014-2050 |
Repasses ao Terceiro Setor |
28.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.99.00-RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
UNIDADE EXECUTORA: |
02.99.99-RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
9000.00 |
Reserva de Contingência |
|
|
9900.00 |
Reserva de Contingência |
|
|
9990.00 |
Reserva de Contingência |
|
|
9999.99 |
Reserva de Contingência |
|
|
99.999.9999-9999 |
Reserva de Contingência |
120.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
2.016.500,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
30.000,00 |
|
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS |
2.046.500,00 |
Art. 3º - Os Créditos Adicionais Especiais e Suplementares autorizados nos artigos 1º e 2º serão cobertos com as anulações de Dotações constantes do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4400.00 |
Investimentos |
|
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
50.000,00 |
|
27.812.0008-1011 |
Construção de Pista Skate V. São Geraldo |
50.000,00 |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
115.000,00 |
|
27.812.0008-1016 |
Ampliação de Cancha de Bocha COHAB II |
115.000,00 |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
80.000,00 |
|
27.812.0008-1017 |
Iluminação Campo de Futebol COHAB II |
80.000,00 |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
63.000,00 |
|
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
500.000,00 |
|
27.812.0008-1068 |
Construção Complexo Esportivo e de Lazer |
563.000,00 |
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
60.000,00 |
02 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
530.000,00 |
05 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Federais Vinculados |
120.000,00 |
15.451.0012-1029 |
Guias, Sarjetas e Pavim. Vias Urbanas |
710.000,00 |
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
40.000,00 |
15.452.0012-1035 |
Constr. Praças com Parques Infantis |
40.000,00 |
4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
130.000,00 |
15.452.0012-1040 |
Aquis. Veículos Máquinas e Equipamentos |
130.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
15.000,00 |
02 |
Fonte de Recurso- Transf. Conv. Estaduais Vinculados |
200.000,00 |
26.782.0012-1042 |
Conclusão do Terminal Rodoviário |
215.000,00 |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.05-VELÓRIOS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
56.500,00 |
15.452.0012-1043 |
Ampliação do Cemitério Municipal |
56.500,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.12.01-ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
22.000,00 |
08.244.0013-1069 |
Aquisição de Veículo |
22.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.14.00-DIRET. DIREITOS PESSOA C/ DEFIC. |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.14.01-DEPTO.DIREITOS PESSOA C/ DEFIC. |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.51 |
Obras e Instalações |
|
01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
65.000,00 |
08.242.0015-1048 |
Constr. Elevador c/Adaptação Prédio Pref. |
65.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
2.046.500,00 |
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 16 de dezembro de 2011.
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO