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DECRETO Nº 2932, 08 DE DEZEMBRO DE 2011

Assunto(s): Abonos

Em vigor

DECRETO Nº 2932 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 684 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO IPREM".


VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 949 de 24 de novembro de 2011,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º -  Fica concedido abono natalino, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), aos funcionários públicos municipais da Administração Direta e do IPREM.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste, correrão por conta do orçamento em vigor.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação.

São Manuel, 08 de dezembro de 2011.



VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4712, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São Manuel, em razão do salário mínimo nacional vigente, e dá providências.	04/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4615, 07 DE FEVEREIRO DE 2024	Autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, em razão do salário mínimo nacional vigente, e dá providências.	07/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 3896, 09 DE DEZEMBRO DE 2015	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL QUE SE ENQUADRAM ATÉ A REFERÊNCIA IV, DA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS”	09/12/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 3804, 08 DE DEZEMBRO DE 2014	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, IPREM E DOS ESTAGIÁRIOS”.	08/12/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 3552, 24 DE FEVEREIRO DE 2012	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL.”	24/02/2012

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