DECRETO Nº 2929 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETO N º 681 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 950 de 24 de novembro de 2011,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 683.000,00 (Seiscentos e oitenta e três mil reais), destinado à aquisição de um terreno, com área de 4.268,19 metros quadrados, localizado na Rua Arthur Innocenti (desmembramento da Chácara Santo Antônio), para construção de uma Creche Municipal, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDEB 40% |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.61 |
Aquisição de Imóveis |
|
| 02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
683.000,00 |
| 12.365.0006.1106 |
Aquisição Terreno p/Construção de Creche |
683.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
683.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais e totais das seguintes dotações do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDEB 40% |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
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| 02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
170.000,00 |
| 12.361.0006.1076 |
Construção Centro Extensão Aparecida de São Manuel |
170.000,00 |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.30 |
Material de Consumo |
|
| 02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
20.000,00 |
| 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
| 02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
330.000,00 |
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
13.000,00 |
| 12.361.0006.2016 |
Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 40% |
363.000,00 |
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 02 |
Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
150.000,00 |
| 12.365.0006.1075 |
Ampliação Creche Vila São Geraldo |
150.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
683.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 25 de novembro de 2011.
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
