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DECRETO Nº 2927, 03 DE NOVEMBRO DE 2011
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2927 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 679 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 861 de 21 de dezembro de 2010, DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 1.053.600,00 (Um milhão, cinqüenta e três mil e seiscentos reais), com as seguintes classificações:
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 3.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-DIRETORIA DE FINANÇAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
04.123.0003.2007 Manutenção Diretoria de Finanças 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 60.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 200.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 260.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados 20.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados 20.000,00
 
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 20.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 40.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
12.363.0006.2022 Manutenção Ensino Profissional 5.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 8.500,00
12.361.0006.2025 Manutenção Merenda Escolar - Fundamental 8.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.10-CENTRO MUNIC.INTEGR.INF. E FUNDAM  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
12.361.0006.2029 Manutenção Centro Integração Ensino Fundamental 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
13.392.0007.2030 Manutenção Depto. Cultura 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES  
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
27.812.0008.2031 Manutenção Depto. Esportes 10.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 8.500,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 8.500,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 30.000,00
15.452.0010.2033 Manutenção Depto. Agricultura e Meio Ambiente 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUN. SEGURANÇA PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
01 Recursos do Tesouro Municipal 7.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 6.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Depto. Segurança Pública 23.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 2.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 35.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 37.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
26.782.0012.2037 Manutenção Estação Rodoviária 5.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 600,00
15.452.0012.2038 Manutenção Velórios e Cemitérios 600,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 260.000,00
3190.13 Obrigações Patronais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 16.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 72.000,00
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 30.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 378.000,00
3350.00 Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos  
3350.41 Contribuições  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 45.000,00
10.302.0014.2049 Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo 45.000,00
3350.43 Subvenções Sociais  
01 Recursos do Tesouro Municipal 90.000,00
10.302.0014.2050 Repasses ao Terceiro Setor 90.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00-DIR.DIREITOS PESSOA C/DEFICIENCIA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.14.01-DEPTO DIREITOS PESSOA C/DEFICIEN.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
08.242.0015.2054 Direitos Pessoa com Deficiência 10.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1.053.600,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos I e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – Na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial (Administração Direta), exercício de 2010 e,
II – Na importância de R$ 973.600,00 (Novecentos e setenta e três mil e seiscentos reais), provenientes das anulações das seguintes dotações do Orçamento Vigente:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-ADMINISTRAÇÃO INTERNA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
04.122.0003.2004 Manutenção Diretoria de Comunicação 10.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.92 Despesas de Exercícios Anteriores  
01 Recursos do Tesouro Municipal 13.000,00
04.122.0003.2057 Despesas Gerais 13.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01-DEPTO. GESTÃO E DEPENDÊNCIAS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 50.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
04.122.0005.2011 Manutenção Depto. Gestão e Dependências 55.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.01-FUNDEB 60%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3190.00 Aplicações Diretas  
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 20.000,00
12.361.0006.2012 Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 60% 20.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 20.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
12.365.0006.2013 Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 60% 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDEB 40%  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 20.000,00
12.361.0006.2016 Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 20.000,00
3390.30 Material de Consumo  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
12.365.0006.2017 Manutenção Pré-Escolas – FUNDEB 40% 30.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 10.000,00
12.365.0006.2018 Manutenção Setor de Creches – FUNDEB 40% 10.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC.PRÓPRIA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 80.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
12.361.0006.2019 Manutenção Ensino Fundamental 110.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 8.000,00
12.365.0006.2020 Manutenção Pré-Escolas 8.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05-SETOR DE CRECHES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 4.000,00
12.365.0006.2021 Manutenção Setor de Creches 4.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06-ENSINO PROFISSIONAL  
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
12.363.0006.2022 Manutenção Ensino Profissional 3.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.09-SETOR DE MERENDA ESCOLAR  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
12.361.0006.2025 Manutenção Merenda Escolar - Fundamental 50.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES  
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos  
3350.41 Contribuições  
01 Recursos do Tesouro Municipal 7.000,00
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita  
01 Recursos do Tesouro Municipal 8.000,00
 
27.812.0008.2031 Manutenção Depto. Esportes 15.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 14.000,00
23.695.0009.2032 Manutenção Turismo 29.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00-DIRETORIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.09.01-DEPTO. AGRIC E MEIO AMBIENTE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
15.452.0010.2033 Manutenção Depto. Agricultura e Meio Ambiente 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA  
UNIDADE EXECUTORA: 02.10.01-DEPTO. MUN. SEGURANÇA PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 15.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
06.181.0011.2034 Manutenção Depto. Segurança Pública 25.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS  
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.01-SETOR DE OBRAS E SERVS. URBANOS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
15.452.0012.2035 Manutenção Serviços Urbanos 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 25.000,00
25.752.0012.2036 Manutenção Iluminação Pública 25.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.05-VELÓRIO E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3100.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3191.00 Aplicações Diretas – Intra-Orçamentário  
3191.13 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário  
 
01 Recursos do Tesouro Municipal 3.000,00
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 6.500,00
15.452.0012.2038 Manutenção Velórios e Cemitérios 9.500,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNIC.  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 5.000,00
26.782.0012.2039 Manutenção do SERM 5.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.12.00-DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3350.00 Transferências a instituições privadas s/Fins Lucrativos  
3350.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
08.244.0013.2040 Manutenção Assistência e Promoção Social 20.000,00
3390.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 8.000,00
08.244.0013.2058 Programa Bolsa Aluguel 8.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.02-FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 30.000,00
08.244.0013.2042 Proteção Social Básica Família 30.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.12.03-FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.30 Material de Consumo  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4400.00 Investimentos  
4490.00 Aplicações Diretas  
4490.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Recursos do Tesouro Municipal 6.000,00
08.243.0013.2047 Manutenção Fundo Municipal Criança Adolescente 16.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 Outras Despesas Correntes  
3390.00 Aplicações Diretas  
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 72.000,00
10.301.0014.2048 Manutenção Atenção Básica 72.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Recursos do Tesouro Municipal 10.000,00
10.304.0014.2052 Serviços Médicos Veterinários Especiais para Animais 20.000,00
3390.30 Material de Consumo  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 10.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados 20.000,00
10.305.0014.2053 Teto Financeiro Vigilância em Saúde 30.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.99.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE EXECUTORA: 02.99.99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9900.00 Reserva de Contingência  
9999.00 Reserva de Contingência  
9999.99 Reserva de Contingência  
01 Recursos do Tesouro Municipal 256.100,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 256.100,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 973.600,00
COBERTURA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 80.000,00
TOTAL DOS RECURSOS 1.053.600,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 03 de novembro de 2011.
 
 
  
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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