DECRETO Nº 2893 DE 23 DE MARÇO DE 2011
DECRETO Nº. 645 DE 23 DE MARÇO DE 2011
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 861 de 21 de dezembro de 2010,
DECRETA:-
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 202.000,00 (Duzentos e dois mil reais), com as seguintes classificações:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4400.00 |
Investimentos |
|
4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
2.000,00 |
27.812.0008.2031 |
Manutenção Departamento de Esportes |
2.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO |
UNIDADE EXECUTORA: |
02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO |
3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
200.000,00 |
23.695.0009.2032 |
Manutenção Turismo |
200.000,00 |
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
202.000,00 |
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS |
202.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2010, em conformidade com o § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 § 2º do artigo 167 da CF.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 23 de março de 2011.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração