DECRETO Nº 2890 DE 15 DE MARÇO DE 2011
DECRETO N º 642 DE 15 DE MARÇO DE 2011
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 882 de 14 de março de 2011,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 1.186.000,00 (Um milhão, cento e oitenta e seis mil reais), destinado a custear despesas de diversos investimentos com recursos do Tesouro Municipal, e da União, com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDEB 40% |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
45.000,00 |
| 12.365.0006.1005 |
Conclusão Creche Cohab I |
45.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
35.000,00 |
| 27.812.0008.1078 |
Construção de Pista de Laço em Aparecida de São Manuel |
35.000,00 |
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
80.000,00 |
| 27.812.0008.1079 |
Cobertura Arquibancadas Campo de Futebol de Ap. de S.M. |
80.000,00 |
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
63.000,00 |
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
500.000,00 |
| 27.812.0008.1068 |
Construção Complexo Esportivo e de Lazer |
563.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
83.000,00 |
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
100.000,00 |
| 23.695.0009.1052 |
Constr.Portal de Entrada no Distr.Aparecida de São Manuel |
183.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Recursos do Tesouro Municipal |
80.000,00 |
| 05 |
Transferências de Recursos Federais Vinculados |
200.000,00 |
| 10.301.0014.1054 |
Reforma e Ampliação do Posto de Saúde Central |
280.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
1.186.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
I – Provenientes do Superávit Financeiro, (Administração Direta), apurado no Balanço Patrimonial de 2010, na importância de R$ 341.000,00 (Trezentos e quarenta e um mil reais);
II – Provenientes do produto do Excesso de Arrecadação, motivado pelas transferências de recursos de diversos convênios com a União, na importância de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), e;
III – Anulação parcial das seguintes Dotações do Orçamento vigente, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDEB 40% |
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.30 |
Material de Consumo |
|
| 02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
15.000,00 |
| 12.361.0006.2016 |
Manut.Ens.Fundam.FUNDEB 40% |
15.000,00 |
| 3390.30 |
Material de Consumo |
|
| 02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
10.000,00 |
| 3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
| 02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
10.000,00 |
| 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
| 02 |
Transferências de Recursos Estaduais Vinculados |
10.000,00 |
| 12.365.0006.2017 |
Manut.Pré-Escolas FUNDEB 40% |
30.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
45.000,00 |
| COBERTURA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO |
341.000,00 |
| COBERTURA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
800.000,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS |
1.186.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 15 de março de 2011.
THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
