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DECRETO Nº 3021 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
DECRETO Nº 773 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
 
“DECLARA CIDADE IRMÃ A CIDADE DE SALTO DEL GUAIRÁ NO DEPARTAMENTO CANINDEYÚ, PAÍS PARAGUAI.”

 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Fica agraciada com o título honorífero de cidade irmã de São Manuel a cidade de Salto Del Guairá no Departamento Canindeyú, País Paraguay.
 
Art. 2º - A Cidade de Salto Del Guairá está localizada no país do Paraguai, sede da governadoria do departamento de Canindeyú, onde o Rio Paraná marca sua divisa com Guairá, no Estado do Paraná. Salto Del Guairá possui aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes, numa área territorial de 1345 Km quadrados, sendo pólo turístico de compras, atualmente administrada pelo Exmo. Sr. Prefeito, Eduardo Paniagua.
 
Art. 3º - A cidade de São Manuel está localizada no Estado de São Paulo, Brasil, com aproximadamente 39.000 (trinta e nove mil) habitantes, numa área territorial de 660 km quadrados, atualmente administrada pelo Exmo. Sr. Prefeito, Tharcílio Baroni Júnior.
 
Art. 4º - O presente Decreto servirá como base para acordos e programas a fim de fomentar os intercâmbios no âmbito das relações culturais, turísticas, sociais e econômicas.
 
Parágrafo único – As medidas indispensáveis para a evolução dos objetivos visados neste Decreto, serão formalizadas pelos Prefeitos Municipais das duas cidades em declarações conjuntas e em atos solenes em São Manuel (SP) e em Salto Del Guairá, após o encaminhamento das comunicações necessárias e a criação das respectivas Leis.
 
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação na imprensa local.
 
São Manuel, 18 de dezembro de 2012.
 
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicado em          /         /
 
 
 
Luciana Cristina Alvesi
Diretora de Administração