Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3240, 06 DE JULHO DE 2015
Assunto(s): USO DE BEM PUBLICO
Em vigor
DECRETO Nº. 3240 DE 06 DE JULHO DE 2015
  
Ementa: REVOGA, A PEDIDO, A PERMISSÃO ONEROSA DE USO ESPECIAL DE BOX, DESTINADA À VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS, NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, À EMPRESA RÁPIDO FÊNIX VIAÇÃO LTDA”.
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, 
Considerando, o teor do Processo Administrativo nº 2768/2015;
Considerando, o disposto no artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Manuel,
 
DECRETA:-
 
Artigo 1º - Fica revogada, a pedido, a permissão onerosa de uso especial de Box, destinada à venda de bilhetes de passagens, na Rodoviária Municipal, à empresa Rápido Fênix Viação Ltda., lançada no CNPJ-MF sob nº 07.022.473/0001-39.
 
Artigo 2º - Este Decreto entre em vigo na data de sua publicação.
  
São Manuel, 06 de julho de 2015.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
   
Publicado  em         /             /
 
  
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4268, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Prorroga a Permissão de Uso de Bem Público para a prática automobilística de que trata o Decreto nº 4152, de 26 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. 27/02/2025
DECRETO Nº 4217, 30 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Decreto n.º 3.879, de 23 de julho de 2021’. 30/09/2024
DECRETO Nº 4152, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público aos Senhores João Paulo Gea e Valter Luis Meschiato Junior. 26/02/2024
DECRETO Nº 4096, 04 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre permissão de uso de espaço público municipal à Viação Piracicabana S.A e dá outras providências. 04/09/2023
DECRETO Nº 3997, 20 DE JULHO DE 2022 Revoga o Decreto nº 3888, de 4 de agosto de 2021, que ‘dispõe sobre a outorga de permissão de uso de bem público municipal à empresa FM MODEL TRANSPORTES LTDA.’, e dá outras providências. 20/07/2022
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3240, 06 DE JULHO DE 2015
Código QR
DECRETO Nº 3240, 06 DE JULHO DE 2015
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.