“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3170/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 21/01/2025 às 15h56

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DECRETO Nº 3235, 25 DE JUNHO DE 2015

Assunto(s): USO DE BEM PUBLICO

Em vigor

DECRETO Nº. 3235 DE 25 DE JUNHO DE 2015

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3170/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Marcos Roberto Casquel Monti, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o falecimento do Senhor Milton Rosa Lima, o qual era detentor exclusivo da permissão de uso a título precário e gratuito, por prazo determinado, do bem público denominado Bar/Lanchonete do Campo de Futebol e duas Canchas de Bocha situadas no Estádio Municipal “Dr. Adhemar Pereira de Barros”, situado na Rua XV de Novembro, s/n. nesta cidade.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3170, de 26 de setembro de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 23 de junho de 2015.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado em           /               /


Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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