“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

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Atualizado em: 19/06/2024 às 16h46

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DECRETO Nº 3211, 04 DE MARÇO DE 2015

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3211 DE 04 DE MARÇO DE 2015

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 3832 de 23/02/2015, destinado a custear despesas com a manutenção do Projeto Assistencial “Bem me Quer” com recursos exclusivos do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2051	398 399 400	2 2 2	3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	6.500,00 13.500,00 34.000,00
				Total da Crédito Especial	54.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2051	316	2	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	54.000,00
				Total da Anulação de Dotação	54.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 04 de março de 2015.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4325, 25 DE JUNHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.	25/06/2025
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