“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO PARQUE SANTA CRISTINA, DE ORLANDO MEIRA CARDOSO DE...

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Atualizado em: 18/06/2024 às 08h18

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LEI ORDINÁRIA Nº 3996, 08 DE SETEMBRO DE 2016

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS

Em vigor

LEI N°3996 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016
(PROJETO DE LEI N°82/2016 – Autoria: Executivo Municipal)

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO PARQUE SANTA CRISTINA, DE ORLANDO MEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA.”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Denominar a Rua 04 do Parque Santa Cristina, oficialmente de “ORLANDO MEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

São Manuel, 08 de setembro de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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