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DECRETO Nº 3310, 04 DE MAIO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3310 DE 04 DE MAIO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 3949 de 19/04/2016, destinado ao pagamento de despesas com diárias aos agentes de saúde do município que trabalharem aos sábados na “Campanha todos contra o Aedes Aegypti”, com recursos financeiros da Secretaria de Estado da Saúde, através de repasses do Fundo Estadual de Saúde, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0007.2078	382	2	3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPANHA TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYP OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	33.500,00
				Total da Crédito Especial	33.500,00

Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do produto de excesso de arrecadação, motivado pelas transferências de recursos do convênio com o Estado, na importância de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 04 de maio de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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