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DECRETO Nº 3305 DE 31 DE MARÇO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), autorizado pela Lei 3941 de 24/03/2016, destinado a custear despesas de aditamento ao contrato inicial, necessário às obras de Conclusão do Ginásio de Esportes COHAB II, com recursos do Tesouro, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1020	379	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONCL.GINÁSIO ESPORTES COHAB II OBRAS E INSTALAÇÕES	190.000,00
				Total da Crédito Especial	190.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 99.999.9999.9999	72	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	190.000,00
				Total da Anulação de Dotação	190.000,00

  
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 31 de março de 2016.
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração