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DECRETO Nº 3301, 14 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3301 DE 14 DE MARÇO DE 2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), autorizado pela Lei 3940 de 10/03/2016, destinado a custear despesas de aquisição de materiais de consumo diversos para a Associação dos Amigos da Pousada da Colina – A.A.P.C, através de convênio com a finalidade de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Aquisição de materiais de consumo, patrocinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sendo R$ 100.000,00, como saldo de recursos do Convênio com a União, atualizado com aplicações financeiras e R$ 5.000,00, como contrapartida, de responsabilidade do Município, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.241.0006.2068	377 378	1 5	3.3.90.30 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONV. ASSOCIAÇÃO AMIGOS POUSADA DA COLINA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00 105.000,00
				Total da Crédito Especial	110.000,00

Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 14 de março de 2016.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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