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DECRETO Nº 3298 DE 14 DE MARÇO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 32.000,00 (tinta e dois mil reais), autorizado pela Lei 3935 de 10/03/2016, destinado a custear despesas de aquisição de equipamentos diversos, destinados à sala de informática do Centro de Integração Municipal de Apoio Social, Cultural e Educacional “Carmina Innocenti Casquel” – Projeto Luz, através de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, sendo R$ 30.000,00, com recursos do Convênio com o Estado, e R$ 2.000,00, como produto de aplicações financeiras, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.243.0006.1083	372	2	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO PROJETO LUZ AQUIS. EQUIP. DIVERSO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	32.000,00
				Total da Crédito Especial	32.000,00

 
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 14 de março de 2016.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Afixado na data supra.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração