“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 3329 DE 22 DE JULHO DE 2016”

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Atualizado em: 21/01/2025 às 15h53

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DECRETO Nº 3389, 10 DE MAIO DE 2017

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

DECRETO Nº 3389 DE 10 DE MAIO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 3329 DE 22 DE JULHO DE 2016”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 49, inciso IV e nos termos doa artigo 78, incisos IX e artigo 103, inciso I, “j” da Lei Orgânica do Município,

Considerando que a donatária Associação Cultural e Artística Social cumpriu integralmente com suas obrigações e que a escritura de doação do terreno matriculado sob número 7.725 fora lavrada em 1º de junho de 2006;

Considerando que a donatária presta serviços relevantes de informação e divulgação de notícias aos munícipes de São Manuel,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica revogado o Decreto 3329 de 22 de julho de 2016.

Artigo 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 10 de maio de 2017.

RICARDO SALARO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado em ___/____/____

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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