Dispõe sobre a revogação da Lei 3.600 de 21 de novembro de 2012 e dá providências.

Legislação

Atualizado em: 21/01/2025 às 15h52

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4145, 06 DE SETEMBRO DE 2018

Assunto(s): USO DE BEM PUBLICO

Em vigor

LEI N° 4145 DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
(Projeto de Lei 37/2018 - Autoria: Executivo Municipal)

Dispõe sobre a revogação da Lei 3.600 de 21 de novembro de 2012 e dá providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei 3.600 de 21 de novembro 2012.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do exercício de 2018.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 6 de setembro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 6 de setembro de 2018.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4268, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Prorroga a Permissão de Uso de Bem Público para a prática automobilística de que trata o Decreto nº 4152, de 26 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.	27/02/2025
DECRETO Nº 4217, 30 DE SETEMBRO DE 2024	Altera o Decreto n.º 3.879, de 23 de julho de 2021’.	30/09/2024
DECRETO Nº 4152, 26 DE FEVEREIRO DE 2024	Dispõe sobre a permissão de uso de bem público aos Senhores João Paulo Gea e Valter Luis Meschiato Junior.	26/02/2024
DECRETO Nº 4096, 04 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre permissão de uso de espaço público municipal à Viação Piracicabana S.A e dá outras providências.	04/09/2023
DECRETO Nº 3997, 20 DE JULHO DE 2022	Revoga o Decreto nº 3888, de 4 de agosto de 2021, que ‘dispõe sobre a outorga de permissão de uso de bem público municipal à empresa FM MODEL TRANSPORTES LTDA.’, e dá outras providências.	20/07/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume