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DECRETO Nº3462 DE 3 DE MAIO DE 2018
 
Retifica o Decreto nº 3417 de 23 de outubro de 2.017, para incluir descrição de área remanescente após a desapropriação
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 14, VII, da Lei Orgânica, com fundamento no art. 182, “caput” da Constituição Federal, e nos arts. 5º, “i”, e 6º do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941 e no art. 12 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
 
Considerando que há necessidade de retificar área já declarada de utilidade pública para incluir a descrição da área remanescente, para fins de desapropriação;
 
DECRETA:
 
Art. 1o. Fica retificada área declarada de utilidade pública para fins de Desapropriação, para constar que a área pertencente à matrícula 2086 a ser desapropriada é de 1.194,93 metros quadrados, de uma área total de 23.708,00 metros quadrados, resultando, após a desapropriação, duas áreas remanescentes, sendo a primeira de 10.775,49 metros quadrados e a segunda de 11.737,58 metros quadrados.
 
Art. 2º Fica retificada área declarada de utilidade pública para fins de Desapropriação, para constar que área pertencente à matrícula 20.976 é de 1.190,51 metros quadrados, de uma área total de 8.138,74 metros quadrados, resultando, após a desapropriação, uma área remanescente de 6.948,23 metros quadrados.
 
Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 3 de maio de 2018.
 
 
 
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 3 de maio de 2018.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Manuel em ___/___/____, pág.____.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente