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Atualizado em: 21/01/2025 às 15h40

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DECRETO Nº 3642, 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 3642 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da transposição no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 202.000,00(duzentos e dois mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	74 345	1 5	3.3.90.93 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO	172.000,00 30.000,00
				Total da Transposição	202.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0003 28.843.0002.0004 02.06 02.06.01 10.302.0007.2113	80 81 443	1 1 5	4.6.90.71 4.6.90.91 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC MATERIAL DE CONSUMO	100.000,00 72.000,00 30.000,00
				Total da Transposição	202.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de Novembro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 20 de Novembro de 2019.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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