DECRETO Nº 3639 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 322.500,00 (trezentos e vinte e dois mil e quinhentos reais).
RICARDO SALARO NETO, prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 74.000,00 setenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0003
28.846.0002.0007
|
79
87
|
1
1
|
3.2.90.21
3.3.90.47
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
|
28.000,00
46.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
74.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0005
28.846.0002.0006
|
84
85
|
1
1
|
4.6.90.91
3.1.90.01
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
|
28.000,00
46.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
74.000,00 |
Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 3.500,00 três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
|
221
|
1
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
3.500,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
3.500,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
|
219
|
1
|
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
|
3.500,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
3.500,00 |
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 245.000,00 duzentos e quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.05
12.365.0003.2023
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
02.05
02.05.02
08.244.0006.2102
|
162
252
316
317
|
1
1
5
5
|
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. IGDBF E IGDSUAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
50.000,00
160.000,00
5.000,00
30.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
245.000,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.04
02.04.07
26.782.0005.2043
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.03
08.243.0006.2053
|
139
270
281
331
|
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SERVIÇOS GERAIS
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.
MATERIAL DE CONSUMO
|
50.000,00
160.000,00
30.000,00
5.000,00
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Total do Remanejamento |
245.000,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 13 de novembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 13 de novembro de 2019.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
