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Atualizado em: 20/05/2024 às 14h19

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DECRETO Nº 3626, 16 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3626 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Abre o crédito adicional no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), autorizado pela Lei 4253 de 10/10/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.1167	494	1	4.4.50.42	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONCLUSÃO, AMPLIAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO AUXÍLIOS	210.000,00
				Total da Crédito Especial	210.000,00

Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.05 12.365.0003.1104 02.03 02.03.02 27.812.0004.1122 02.06 02.06.01 10.301.0007.1048 10.301.0007.1123	154 225 335 339	1 1 1 1	4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEI MARIA JOSÉ MORENO OBRAS E INSTALAÇÕES CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DIRETORIA DE ESPORTE OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONST. PRONTO ATENDIMENTO-UPA OBRAS E INSTALAÇÕES AMPLIAÇÃO DO CAPS DA VILA AYRES OBRAS E INSTALAÇÕES	58.000,00 15.000,00 50.000,00 87.000,00
				Total da Anulação de Dotação	210.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de outubro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 16 de outubro de 2019.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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