Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais).

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Atualizado em: 20/05/2024 às 14h16

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DECRETO Nº 3625, 16 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3625 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Abre o crédito adicional no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), autorizado pela Lei 4247 de 10/10/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 12.365.0003.1148	492	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E PINTU OBRAS E INSTALAÇÕES	316.000,00
				Total da Crédito Especial	316.000,00

Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021	141	1	3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	316.000,00
				Total da Anulação de Dotação	316.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de outubro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 16 de outubro de 2019.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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