Abre o crédito adicional no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais) e dá...

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Atualizado em: 20/05/2024 às 14h15

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DECRETO Nº 3624, 16 DE OUTUBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3624 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Abre o crédito adicional no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4248 de 10/10/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1025	493	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES	255.000,00
				Total da Crédito Especial	255.000,00

Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de outubro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 16 de outubro de 2019.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026
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