DECRETO Nº 3600 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE REMANEJAMENTO”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 400.100,00quatrocentos mil e cem reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
28.843.0002.0003
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.03.03
23.695.0004.2034
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
|
43
45
53
67
79
136
231
233
252
348
353
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.2.90.21
3.1.90.94
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
20.000,00
40.800,00
17.800,00
40.000,00
20.000,00
15.500,00
10.000,00
41.000,00
175.000,00
10.000,00
10.000,00
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|
Total do Remanejamento |
400.100,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 400.100,00 (quatrocentos mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.04
02.04.07
26.782.0005.2043
|
141
270
|
1
1
|
3.3.90.47
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SERVIÇOS GERAIS
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
273.800,00
126.300,00
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| |
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Total do Remanejamento |
400.100,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 14 de Agosto de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 14 de Agosto de 2019.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
