Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 913 de 20 de agosto de 2014.

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Atualizado em: 21/01/2025 às 15h52

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DECRETO Nº 3524, 28 DE JANEIRO DE 2019

Assunto(s): USO DE BEM PUBLICO

Em vigor

DECRETO Nº 3524 DE 28 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 913 de 20 de agosto de 2014.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, inciso IX da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO

I – A permissão concedida a FAME Motos no Decreto 913 de 20 de agosto de 2014;
II – O pedido da FAME motos nos autos de nº 277/1/2019.

DECRETA:

Art. 1º Revoga-se o Decreto Municipal nº 913 de 20 de agosto de 2014.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município para conhecimento.

São Manuel/SP, 28 de janeiro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 28 de janeiro de 2019.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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