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DECRETO Nº 4012 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 4502 de 05/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	598	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16.400,00
				Total do Crédito Especial	16.400,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 6 de Outubro de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 6 de Outubro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente