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DECRETO Nº 4010 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), autorizado pela Lei 4499 de 05/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.01 06.181.0012.1089	615	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	342.000,00
				Total do Crédito Especial	342.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria		Descrição			Valor
02 02.01 02.01.08 99.999.9999.9999	121	1	9.9.99.99		PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência			342.000,00
					Total da Anulação de Dotação			342.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 6 de Outubro de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 6 de Outubro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente