DECRETO Nº 4005 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.155.300,00 (um milhão, cento e cinqüenta e cinco mil e trezentos reais) e dá outras providências.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 1.155.300,00 (um milhão, cento e cinqüenta e cinco mil e trezentos reais), autorizado pela Lei 4493 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.12
02.12.01
15.452.0024.1189
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611
612
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1
5
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4.4.90.51
4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR - REC. M. COVAS -
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
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475.651,79
679.648,21
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Total do Crédito Especial |
1.155.300,00 |
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 475.651,79 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e setenta e nove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.12
02.12.01
17.512.0024.1195
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533
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1
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4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO DE GABIÕES NOS CÓRREGOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
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475.651,79
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Total da Anulação de Dotação |
475.651,79 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 679.648,21 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 13 de Setembro de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 13 de Setembro de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
