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DECRETO Nº 3988 DE 30 DE MAIO DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e dá outras providências.


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  800,00 (oitocentos reais), autorizado pela Lei 4453 de 24/01/2022, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.06 15.451.0024.1202	570	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DIRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUÇÃO DA PONTE DO SOBRADO OBRAS E INSTALAÇÕES	800,00
				Total da Crédito Especial	800,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), da seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.06 15.451.0024.1202	571	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DIRET. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUÇÃO DA PONTE DO SOBRADO OBRAS E INSTALAÇÕES	800,00
				Total da Anulação de Dotação	800,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 30 de Maio de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 30 de Maio de 2022.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente