DECRETO Nº 3969 DE 25 DE ABRIL DE 2022
Abre o crédito adicional no valor de R$ 278.011,54 (duzentos e setenta e oito mil e onze reais e cinqüenta e quatro centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 278.011,54 (duzentos e setenta e oito mil e onze reais e cinqüenta e quatro centavos), autorizado pela Lei 4470 de 20/04/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.12
02.12.01
18.541.0024.1310
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588
589
590
591
592
593
594
|
2
2
2
2
1
1
1
|
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ESTRUTURA DO VIVEIRO ESCOLA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
230.000,00
15.000,00
1.505,77
1.505,77
20.000,00
5.000,00
5.000,00
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Total do Crédito Especial |
278.011,54 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.12
02.12.01
18.541.0024.1310
|
541
|
1
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4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ESTRUTURA DO VIVEIRO ESCOLA
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
30.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
30.000,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 248.011,54 (duzentos e quarenta e oito mil e onze reais e cinqüenta e quatro centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 25 de Abril de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 25 de Abril de 2022.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
