DECRETO Nº 3666 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de Transposição e Transferência no valor de R$ 115.100,00 (cento e quinze mil e cem reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 50.100,00cinqüenta mil e cem reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.05
02.05.02
08.244.0006.2132
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
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375
426
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1
5
|
3.3.50.39
4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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100,00
50.000,00
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Total da Transposição
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50.100,00
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Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 50.100,00 (cinqüenta mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.304.0007.2114
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328
471
|
1
5
|
3.3.50.39
4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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100,00
50.000,00
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Total da Transposição
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50.100,00
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Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 65.000,00sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.07
02.07.01
08.242.0008.2063
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227
485
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1
1
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3.3.90.30
4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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25.000,00
40.000,00
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Total da Transferência
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65.000,00
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Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.07
02.07.01
08.242.0008.2063
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231
483
|
1
1
|
4.4.90.52
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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25.000,00
40.000,00
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Total da Transferência
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65.000,00
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Art. 7 º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 19 de fevereiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 19 de fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
