Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 517 de 23 de dezembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº. 4259/2019 instaurado pela Portaria nº. 310 de 30 de julho de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 19 de fevereiro de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 19 de fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 219, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 200 de 31 de outubro de 2025. | 28/11/2025 |
| PORTARIA Nº 218, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 199 de 31 de outubro de 2025. | 28/11/2025 |
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| PORTARIA Nº 202, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 170 de 3 de setembro de 2025. | 31/10/2025 |
| PORTARIA Nº 201, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 169 de 3 de setembro de 2025. | 31/10/2025 |