Registro de Preços de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO PARA USO DAS DIVERSAS DIRETORIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, conforme descrito no ANEXO I.