AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PRODUÇÃO DE HIGIENE E LIMPEZA PARA USO DA A. P. A. E. – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06, conforme descrito no ANEXO I.