Registro de Preços de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06, para AQUISIÇÃO DE LANCHES PRONTOS, NATURAIS E DE METRO, DURANTE COMPETIÇÕES, REUNIÕES, CURSOS E OUTRAS ATIVIDADES, PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS DIRETORIAS DO MUNICÍPIO DE