Registro de Preços de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06, para AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE VIDROS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS DOS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, conforme