Registro de Preços para possível prestação de serviço de arbitragem, destinados aos Campeonatos Municipais de Futsal Masculino e Feminino e Futebol Society Masculino e Feminino, realizados pela Diretoria de Esportes de São Manuel, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.