Registro de Preços para possível aquisição de velas (instaladas) para os filtros dos bebedouros para suprir as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.