Registro de Preços para possível aquisição de uniformes para atender à demanda de diversos setores das Diretorias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Gestão e Serviços, Saúde e Esportes, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.