Registro de Preços para possível locação de brinquedos infantis, que serão utilizados em ações sociais, atividades e festas promovidas pela Diretoria da Promoção Social e eventos, campanhas e datas comemorativas do Município, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.