Registro de preços para possível contratação de empresa especializada em limpeza e desobstrução de galerias de agua pluviais, bueiros e poços de visita no Município de São Manuel, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06, de acordo com o estabelecido pelo edital.