Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do Município, conforme Resolução 358/2005 do CONAMA, RDC 306/2004 da ANVISA e demais legislação pertinente, conforme descrito no ANEXO I – participação ampla, de acordo com o estabelecido pelo edital.